Bolsonaro começa a cumprir pena de 27 anos de prisão em cela da Polícia Federal
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Bolsonaro pode ser visto atrás de uma porta de vidroCrédito, EPA
Legenda da foto: Bolsonaro foi levado para uma cela especial na Superintendência da PF, em Brasília, no dia 22
Informações do artigo
Autora, Mariana Schreiber
Papel, da BBC News Brasil em Brasília
25 de novembro de 2025
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) apoiou por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes de encerrar o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Moraes tomou a decisão na manhã desta terça-feira (25/11), despacho apoiado pelos demais ministros da primeira turma em processo virtual noturno.
Isso iniciará a execução da sentença. Moraes já havia ordenado que o ex-presidente fosse mantido na mesma sala especial onde está em prisão preventiva desde sábado (22/11) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O local conta com cama de solteiro, TV e ar condicionado (veja vídeo).
A decisão de Moraes ocorreu depois que a defesa não apresentou novos pedidos de declaração – espécie de recurso que expirou na segunda-feira (24/11).
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Além disso, o ministro acreditava que a defesa não poderia interpor outro tipo de recurso, o chamado embargo por violação da lei. Isso porque o tribunal entende atualmente que esse recurso só é cabível se houver pelo menos duas votações que absolvam o acusado – e no caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux foi contra sua condenação no julgamento realizado na primeira turma do STF.
“Não cabendo outro recurso, inclusive o embargo aos infratores, o Escrivão deste STF mantém a sentença definitiva e irrevogável de condenação ao réu Jair Messias Bolsonaro”, decidiu Moraes.
A defesa do ex-presidente questionou a decisão, dizendo ser “surpreendente” que o julgamento tenha sido encerrado antes da violação dos embargos.
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Advogados dizem que as regras do STF não exigem pelo menos dois votos para a absolvição, embora isso esteja estipulado na jurisprudência do tribunal (conjunto de decisões que estabelecem precedentes para casos subsequentes).
“De qualquer forma, a defesa interporá o recurso que julgar cabível no prazo fixado pelo regulamento”, diz a nota assinada pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Bueno e Daniel Tesser.
A decisão de Moraes foi confirmada pelo primeiro painel em sessão virtual na noite desta terça-feira, com Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanhando sua posição.
Luiz Fux, que discordou desses ministros durante o julgamento de Bolsonaro, deixou de ser membro do colegiado após passar para a segunda turma.
A decisão de manter Bolsonaro preso na Superintendência da PF ocorre em meio a críticas de familiares e apoiadores do ex-presidente de que ele poderia morrer na prisão devido a problemas de saúde causados por uma facada que sofreu nas eleições de 2018.
"Já é um absurdo humanitário ele estar aqui na sede da PF [Polícia Federal]. [...] Isso é uma crueldade. E é um risco muito grande para a saúde dele, para a vida dele", disse seu filho e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nesta terça-feira.
Perante estas preocupações, Moraes decidiu “manter a prestação de cuidados médicos a tempo inteiro” a Bolsonaro “em serviço”.
O ministro permitiu ainda “o acesso à equipa médica que acompanha o tratamento médico do arguido, independentemente de autorização prévia do tribunal”.
A decisão também estipula que Bolsonaro será “submetido a exames médicos oficiais para efeito de início de pena, incluindo observações clínicas necessárias ao adequado tratamento prisional”.
Moraes determinou que a conclusão do processo seja comunicada à Presidência do Supremo Tribunal Militar (STM) e à Procuradoria-Geral da República do Ministério do Interior para “decidir sobre a perda do posto e da patente” de Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército.
Questionado pela BBC News Brasil, um assessor do STM disse que a questão da patente de Bolsonaro e de outros réus só deverá ser avaliada no próximo ano.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá ser informado para cumprir as consequências eleitorais da condenação – Bolsonaro ficará inelegível por 35 anos.
Pela lei brasileira, a proibição de concorrer às eleições dura mais oito anos após o cumprimento da pena, que no caso do ex-presidente é de 27 anos e três meses de prisão.
Antes mesmo da sentença, ele era considerado inelegível até 2030 por decisão do TSE.
Reproduza o vídeo "Veja como é o salão estadual onde Bolsonaro ficará preso", Comprimento 0,17
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Legenda do vídeo: Veja como fica a sala de estado onde Bolsonaro ficará preso
Célula especial de Bolsonaro
Bolsonaro está em prisão preventiva em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal no Brasil desde sábado (22 de novembro).
O local onde está localizado, denominado Sala do Estado-Maior, foi modificado e é privado. A cela é composta por banheiro privativo, cama, televisão, frigobar, ar condicionado e mesa de trabalho.
O espaço é semelhante ao que abrigou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Curitiba (PR) de 2018 a 2019, quando esteve preso por condenações na Operação Lava Jato, posteriormente derrubada pelo STF.
Moraes inclusive cita esse precedente ao determinar que Bolsonaro cumpra pena no Alto Gabinete da PF.
Na decisão, o ministro estipula ainda que “todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal, com exceção dos advogados regularmente citados nos autos e do corpo médico”.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é advogado e pode ter acesso mais fácil ao pai na prisão se integrar sua equipe de defesa.
Quando Lula foi preso, isso foi feito com alguns petistas, como o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad – que na época era candidato à presidência contra Bolsonaro e estava inscrito como advogado do PT.
A defesa de Bolsonaro deverá tentar restabelecer a prisão domiciliária, argumentando que o ex-presidente tem graves problemas de saúde.
Mas esse cenário ficou mais difícil depois que Bolsonaro danificou sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, o que levou à sua transferência para a PF no sábado.
Moraes ordenou a prisão preventiva em agosto com o argumento de que havia risco de o ex-presidente fugir do país.
A medida foi definida como parte de uma investigação sobre as atividades de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos.
Carlos Bolsonaro deixa a superintendência da Polícia Federal com expressão preocupada e camiseta das Tartarugas Ninja. Crédito, Reuters
Legenda da foto Carlos, filho de Bolsonaro, deixa a PF após visitar o pai em Brasília
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